3 Erros na Conformidade de Registros que Você Não Pode Cometer

O registro da Conformidade dos Registros de Gestão no SIAFI é de responsabilidade de servidor formalmente designado pelo titular da Unidade Gestora Executora, o qual constará no Rol de Responsáveis, juntamente com o respectivo substituto, não podendo ter função de emitir documentos. Por isso este artigo vai ajudar ao Conformista a evitar os 3 Erros na Conformidade de Registros de Gestão que não pode cometer de jeito nenhum.

 

erros da conformidade

Você está fazendo corretamente? Vamos ver estes 3 erros na conformidade, que são mais para te alertar.

#1  Perder o prazo do registro da Conformidade no SIAFI  

Não vai adiantar muito você fazer toda a análise da documentação diária.Correr aqui, pedir para atestar dali, sofrer pra lá e pra cá.

Se passar os três dias úteis que diz o artigo 10º na INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 06, de 31 de outubro de 2007 O SIAFI registrará automaticamente na coluna SEM CONFORMIDADE:

 

“Art. 10 A Conformidade dos Registros de Gestão deverá ser registrada em até 3 dias úteis a contar da data do registro da operação no SIAFI, podendo ser atualizada até a data fixada para o fechamento do mês.”

passou 3 dias

Mesmo que você tenha feito todo o trabalho de análise documental, após o terceiro dia esta data não poderá ser mais alterada.

Você já deve ter assistido o nosso vídeo onde ensino como ganhar mais tempo para não perder este prazo. Caso contrário cadastre-se em nossa lista VIP na caixa a cima e clique em QUERO RECEBER.

#2  Registrar tudo sem restrição no SIAFI – ATUCONFREG

Este talvez seja o pior erro que um conformista pode cometer.

Se na INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 06, de 31 de outubro de 2007 disciplina exatamente o que deve ser feito pelo Servidor então

perder o prazo de 3 dias para registro no SIAFI

deverá ter muita cautela em  verificar todos os documentos com alguma falha, erro ou irregularidades na execução. Só assim o papel da Conformidade de Gestão estará  sendo realizada de forma bem criteriosa e também eficiente.

Veja  aqui o infográfico que mostra as estatísticas de 2008  a 2012

#3  Parar de estudar  a legislação de contratos e retenção de tributos

 

Em relação ao Regime de Tributação de Pessoas Jurídicas jamais podemos esquecer que a retenção na fonte efetuada pelos órgãos e entidades da administração pública é responsabilidade dos servidores e funcionários públicos do sistema de pagamento dos serviços e mercadorias adquiridos por sua instituição.

O cumprimento das normas de natureza administrativa deve ser criteriosamente observado. O que faz o Conformista ficar mais alerta para este assunto.

Quando se trata de legislação tributária o conhecimento deve ser um pouco mais aprofundado.

Para saber como uma empresa deve ser tributada em conformidade com sua atividade e nível de faturamento seguindo os regimes de tributação existentes no Brasil até hoje, e com base no Decreto no 3.000/99 RIR/99 que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, o Conformista deve lembrar destes regimes de tributação:

  • Instituições Imunes – art 167
  • Instituições Isentas – art 174
  • Cooperativas – art 182
  • Simples – art 185
    1. ME – Microempresa
    2. EPP – Empresa de Pequeno Porte – LC 123/2006
  • Lucro Presumido – art 516
  • Lucro Arbitrado – art 529
  • Lucro Real – art 246

Quem trabalha com a Conformidade não pode cometer estes 3 erros na conformidade e não pode parar de estudar assuntos de fiscalização de contratos e de retenção de tributos. É um assunto muito vasto. Por isso não podemos parar.

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6 Comentários

  1. Pingback: O Que Não É a Conformidade de Registro de Gestão

  2. Izalmi Iólzofi da Silva Lima

    Izalmi Lima

    Como principiante, adorei. Muito bom.

  3. Jucioli

    Ótima informa informação, muito instrutiva.

  4. André Hernandes

    Gostaria de saber o porquê que o servidor que realiza a Conformidade de Gestão precisa conhecer a legislação tributária se comumente é apontado que ele não realiza auditoria e sim, mera conferência documental.
    Se é necessário conhecer a legislação, no fundo se está analisando o conteúdo e não conferindo a regularidade dos lançamentos.
    Grato por uma resposta

    • Olá André. É verdade que o conformista não precisa fazer auditoria, no entanto o básico das normas seria útil para nós, e assim ao dar a conformidade no SIAFI não ficar sem respaldo da certificação. 🙂

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