SEI – Sistema Eletrônico de Informações

O SEI – Sistema Eletrônico de Informações, foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O SEI é uma plataforma com um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência da administração pública. O SEI – Sistema Eletrônico de Informações é cedido gratuitamente para todas as instituições públicas. O SEI – Sistema Eletrônico de Informações permite transferir a gestão de documentos e de processos eletrônicos administrativos para um mesmo ambiente virtual. Muito bom para os Conformistas no cumprimento da  Instrução Normativa da conformidade.

Você viu o Decreto 8.539 / 2015?

DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Fala sério!!! Para nós da conformidade é uma “mão na roda”. Ou seja, facilitou muito a nossa vida de Conformista.

Eu me lembro que eu era como o cara aí da foto. Vivia atolado de processos todos os dias. Então, chegou o SEI – Sistema Eletrônico de Informações.


“O SEI é uma solução de processo eletrônico, cedida gratuitamente, que pode ser utilizada por qualquer instituição pública, independentemente do porte e da área de atuação.”

Clique aqui para consultar a legislação relacionada ao Decreto nº 8.539 / 2015 que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Ufa, como foi bom assinar eletronicamente. Buscar processos com uma simples pesquisa. Uau.
Se você quiser conhecer mais sobre este sistema convide a equipe de seu órgão/entidade para participar da capacitação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – Módulo usar.

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) promove cursos a distância sobre o uso do SEI – Sistema Eletrônico de Informações. O treinamento é voltado para servidores e agentes públicos dos três Poderes e esferas de governo que utilizam o sistema. Demais servidores públicos e cidadãos em geral também podem participar dos cursos.

A fim de auxiliar os órgãos em fase de implantação do SEI – Sistema Eletrônico de Informações, foi elaborado um plano de capacitação na área. A proposta é alcançar um maior número de órgãos em um menor espaço de tempo, com eficiência e uso racional dos recursos públicos.

Para acompanhar as turmas com inscrições abertas, acesse aqui.

 

O Decreto estabelece tramitação eletrônica de documentos como regra para o governo federal

Como aderir ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI)?

Para fazer a adesão gratuita ao SEI – Sistema Eletrônico de Informações a primeira etapa do processo é o envio de um Ofício para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG). O documento deve ser assinado pelo(a) Ministro(a), Secretário(a)-Executivo(a) ou ocupantes de cargos equivalentes, manifestando formalmente o desejo de obter o direito de uso do SEI – Sistema Eletrônico de Informações.

Depois, o próximo passo é a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, termo que formaliza a cessão do uso do sistema. Em conjunto com esse termo, deve ser assinado também o Plano de Trabalho, no qual é definido o planejamento inicial para implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no respectivo órgão ou entidade.

Os documentos mencionados deverão ser assinados de forma eletrônica no próprio sistema do SEI do MPOG. Para validação do ato de cessão de uso do SEI – Sistema Eletrônico de Informações.

Os órgãos e entidades referentes ao Poder Judiciário Federal, Ministério Público da União e Ministério Público Federal devem fazer o acordo diretamente com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O processo de acordo referente aos órgãos e entidades do Poder Legislativo Federal e Defensoria Pública da União ainda está em definição pelo TRF4 e o MPOG.

Clique  nos links abaixo para fazer o download das minutas dos referidos documentos:

– Ofício

– Acordo Cooperação Técnica

– Plano de Trabalho

Vantagens do Processo Eletrônico Nacional (PEN)

  • Portabilidade: 100% via internet. Pode ser acessado por meio dos principais navegadores do mercado como exemplo: Internet Explorer, Firefox e Google Chrome;
  • Acesso Remoto: pode ser acessado remotamente por diversos tipos de equipamentos, como microcomputadores, notebooks, tablets e smartphones de vários sistemas operacionais (Windows, Linux, IOS da Apple e Android do Google). Isso possibilita que os usuários trabalhem à distância;
  • Acesso de usuários externos: gerencia o acesso de usuários externos, permitindo que tomem conhecimento dos documentos e, por exemplo, assinem remotamente contratos e outros tipos de processos;
  • Controle de nível de acesso: gerencia a criação e o trâmite de processos e documentos restritos e sigilosos, conferindo o acesso somente às unidades envolvidas ou a usuários específicos;
  • Tramitação em múltiplas unidades: incorpora novo conceito de processo eletrônico, que rompe com a tradicional tramitação linear, inerente à limitação física do papel. Com isso, várias unidades podem ser demandadas, tomar providências e manifestar-se simultaneamente;
  • Funcionalidades específicas: controle de prazos, ouvidoria, estatísticas da unidade, tempo do processo, base de conhecimento, pesquisa em todo teor, acompanhamento especial, inspeção administrativa, modelos de documentos, textos padrão, sobrestamento de processos, assinatura em bloco, organização de processos em bloco, acesso externo, entre outros;
  • Sistema intuitivo: estruturado com boa navegabilidade e usabilidade.
Desde 2014, o MP coordena o Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico. Por intermédio do projeto, é disponibilizada uma solução de processo eletrônico que possa ser utilizada por qualquer instituição pública, independentemente do porte e da área de atuação específica.
O SEI – Sistema Eletrônico de Informações, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente para as instituições públicas, é a solução de processo eletrônico escolhida no âmbito do PEN, formando a sólida parceria PEN sei.

SEI – Sistema Eletrônico de Informações

Veja quem já aderiu ao SEI – Sistema Eletrônico de Informações:

  1. Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC
  2. Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS
  3. Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL
  4. Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
  5. Agência Nacional do Cinema – ANCINE
  6. Casa Civil da Presidência da República – CC-PR
  7. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
  8. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES
  9. Defensoria Pública da União – DPU
  10. Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM
  11. Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP
  12. Fundação Universidade de Brasília – FUB/UnB
  13. Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA
  14. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República – GSI-PR
  15. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio
  16. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA
  17. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
  18. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
  19. Ministério da Cultura – MinC
  20. Ministério da Defesa – MD
  21. Ministério da Educação – MEC
  22. Ministério da Integração Nacional – MI
  23. Ministério da Justiça e Cidadania – MJC
  24. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – MTFC
  25. Ministério das Cidades – MCidades
  26. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA
  27. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG
  28. Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA
  29. Superintendência de Seguros Privados – SUSEP
  30. Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
  31. Ministério do Turismo – MTur
  32. Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA
  33. Secretaria de Governo da Presidência da República – SEGOV/PR
  34. Superintendência de Seguros Privados – SUSEP
  35. Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/pensei/adesao-ao-processo-eletronico-nacional-pen em 13/02/2017

SEI – Sistema Eletrônico de Informações

 

Em dois anos não haverá mais o uso de papel na administração pública

Além de reduzir os custos com papel e impressão, o método agrega transparência, segurança e sustentabilidade ambiental aos trâmites administrativos.  Antes mesmo da assinatura do decreto, 14 órgãos já utilizam a ferramenta eletrônica adotada pelo MP para tramitar documentos eletronicamente, o SEI – Sistema Eletrônico de Informações, desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Outros 34 órgãos já estão em processo de implantação do SEI em suas estruturas e existem também órgãos como a Receita Federal e o Banco Central que dispõem de suas próprias ferramentas de tramitação eletrônica.
O uso do SEI – Sistema Eletrônico de Informações já gerou uma economia de 46% nos contratos de papel, outsourcing, material de escritório e serviço de postagem do MP, dos ministérios da Justiça, Comunicações e também do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Os dados comparam os gastos dos quatro órgãos públicos entre janeiro e junho dos dois últimos anos. Além da redução de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos, o uso do SEI – Sistema Eletrônico de Informações diminuiu, em média, a tramitação dos documentos de 77 dias para 31 no MPOG.

O SEI – Sistema Eletrônico de Informações foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

Coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o PEN proporciona a integração de diferentes esforços que já estavam em curso no âmbito do governo federal e objetiva a melhoria no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do público usuário e redução de custos.

Devido às características inovadoras do SEI – Sistema Eletrônico de Informações e do sucesso da prática de cessão da ferramenta sem ônus para outras instituições, o SEI – Sistema Eletrônico de Informações transcendeu a classificação de sistema eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, para galgar a posição de projeto estratégico para toda a administração pública, amparando-se em premissas altamente relevantes e atuais, tais como:

  • a inovação,
  • a economia do dinheiro público,
  • a transparência administrativa,
  • o compartilhamento do conhecimento produzido e
  • a sustentabilidade. (Fonte: Artigo, TRF4)

Com a cessão gratuita do SEI – Sistema Eletrônico de Informações, a economia do dinheiro público é incomensurável, uma vez que as instituições que o adotam deixam de gastar alguns milhões de dólares com a compra de soluções de mercado que, não raro, não solucionam as demandas para as quais são adquiridos.

É a inovação advinda da implantação de uma cultura de socialização do conhecimento desenvolvido pela administração pública com os outros entes que a compõem.

Se tal prática for mantida, será inegável que a gestão do orçamento público, a cada dia mais contingenciado, será sensivelmente mais racional. Não há mais espaço para aquisições milionárias quando há soluções gratuitas disponíveis. (Fonte: Artigo, TRF4)

Tramitação de documentos terá tempo médio reduzido em 90%

Redefinição do modelo de trabalho promovendo a eficiência da gestão e economia para os cofres públicos. Este é objetivo da implantação do processo eletrônico para tramitação de documentos a partir da utilização do SEI – Sistema Eletrônico de Informações.

“Não podemos usar o SEI como uma automatização da burocracia. É preciso que utilizemos a solução para redefinir todo o processo de trabalho no ministério, não podemos desperdiçar o potencial da ferramenta”, afirma Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP.

Com a melhoria da eficiência por meio do aperfeiçoamento das rotinas de trabalho será possível, ainda, promover a realocação do pessoal das áreas de apoio para outras funções mais qualificadas.

Estima-se uma redução de 68% os gastos com papel; em 62% os gastos com impressão; e em 55% o custo com o aluguel de equipamentos de impressão com o uso do SEI – Sistema Eletrônico de Informações.

Além disso, boa parte do gasto com o material de montagem dos processos, como capas e grampos também será reduzido. Com a implantação do SEI, o tempo médio da gestão de documentos e processos será reduzido em 90%.

O PEN trouxe uma economia de mais de R$ 500 mil reais nos gastos com aluguel de impressoras e impressão em 2014 no Ministério das Comunicações. Já a duração média da tramitação no órgão passou de 199 para 25 dias.

Para orientar os órgãos públicos na implantação do PEN e também na utilização do Protocolo Integrado, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) e o Arquivo Nacional realizam, entre os dias 10 e 11 de março, uma capacitação no auditório do subsolo do MP.

O objetivo é formar gestores e servidores sobre esses dois novos paradigmas da Administração Pública Federal.

Enfim, o SEI – Sistema Eletrônico de Informações veio para ficar.

Conheça a VERDADE da Conformidade de Registro de Gestão

 

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o SEI é ótimo.
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