A Conformidade dos Registros de Gestão
Para ajudar os conformistas de gestão (e sua equipe se for o caso), o Blog Conformidade na Prática fala um pouco do que é a Conformidade dos Registros de Gestão, o seu procedimento, o prazo para sua execução e as principais transações no SIAFI do setor de Conformidade. Alguém já disse que para entender o que é algo é preciso entender o que não é. Então, vamos lá…
O que NÃO é a Conformidade dos Registros de Gestão?
A Conformidade dos Registros de Gestão, suporte ao registro da Conformidade Contábil, é o procedimento voltado para a averiguação da adequabilidade dos documentos emitidos no SIAFI com a documentação suporte, não se confundindo com a análise da legalidade do ato, cuja responsabilidade é de quem o ordenou.
Assim, entendemos que essa questão complementa nosso entendimento para saber o que é a Conformidade dos Registro de Gestão…
O que é a Conformidade dos Registros de Gestão?
De acordo com a Instrução Normativa nº 6 de 31/07/2007, no artigo 6º diz que:
A Conformidade dos Registro de Gestão consiste na certificação dos registros dos atos e fatos da execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira
do Governo Federal – SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações
fiscalizando todos os registros e orientando as demais áreas como devem ser redigidas as observações dentro do SIAFI, isot é, funcionando como uma “mini” auditoria, abrangendo as conformidades de diárias e documentais (IN 06, 31/07/2007, art. 7º), desta forma, o papel da conformidade é de extrema importância para a empresa, devido à responsabilidade de resguardar, identificar e alertar as possíveis improbidades ou irregularidades decorrentes dos processos administrativos em geral para evitar uma exposição desnecessária perante aos órgãos fiscalizatórios como, por exemplo: Tribunal de Contas da União – TCU, Tribunal de Contas Estadual e do Distrito Federal, bem como, as Auditorias Internas e Externas.
Veja neste artigo mais detalhes os 3 erros na Conformidade dos Registros de Gestão que você não pode cometer.
No processo de análise da Conformidade dos Registro de Gestão toda a equipe do setor de Conformidade e o Conformista deve ser diligente em todos os esforços para eliminar as irregularidades (se for o caso), evitando assim o registro da conformidade com restrição.
As principais transações no SIAFI
Vale lembrar as seguintes transações no SIAFI:
- A transação ATUCONFREG atualiza a Conformidade dos Registro de Gestão.
- A transação CONCONFREG consulta a Conformidade dos Registro de Gestão.
- A transação IMPCONFREG imprime a Conformidade dos Registro de Gestão.
Caso você queira consultar a data de fechamento do mês no SIAFI nos disponibilizamos um passo a passo neste post.
A responsabilidade pela análise da consistência dos registros dos atos e fatos de execução:
- orçamentária,
- financeira e
- patrimonial
que são efetuados em cada UG – Unidade Gestora Executora é do Ordenador de Despesa ou do Gestor Financeiro, e independe da responsabilidade atribuída ao responsável pela Conformidade dos Registro de Gestão.
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